NOTA PÚBLICA EM DEFESA AO POVO KARIRI XOCÓ

No 25 de maio de 2017, a imprensa local noticiou mais um ato de violência praticada contra os povos indígenas da Bahia. Dessa vez, foram desrespeitadas em seus direitos 67 famílias da etnia Kariri Xocó, históricos residentes da região de Paulo Afonso – BA, que desde a década de 1950, com a construção do complexo hidrelétrico de Paulo Afonso, foram expulsos de suas terras Sagradas.

Há um ano, essas famílias totalizando aproximadamente 170 pessoas, que antes viviam dispersas entre municípios do Submédio e Baixo São Francisco, ocuparam terras pertencentes à União, onde no passado funcionou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e que estavam abandonadas há 30 anos. No ano de 2014, o DNIT manifestou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não ter interesse na área em questão, conhecida por Cachoeira dos Veados, ao lado da Ponte Metálica da BR-423. Neste local, considerado Sagrado, o Povo Kariri Xocó reestruturou sua Aldeia e começou a produzir os alimentos para sua sobrevivência com dignidade.

Apesar do levantamento cartorial da SPU, o Juiz Federal Dr. João Paulo Pirôpo de Abreu, concedeu à UZI Construtora LTDA a reintegração de posse tomando por base uma escritura. O juiz considerou apenas a suposta propriedade do bem, mesmo reconhecendo nos autos que a terra ocupada pelos Kariri Xocó é da União.

A ação da Polícia Rodoviária Federal durou cerca de 12 horas e foi marcada pela violência, com policiais fortemente armados, utilização de retroescavadeiras, tratores, inclusive destruindo a Aldeia com um incêndio que aterrorizou crianças, idosos, mulheres grávidas e todos indígenas presentes no local. Estes, não tiveram tempo de recolher todos os seus pertences. Sem ter para onde ir, os 170 indígenas Kariri Xocó foram abrigados provisoriamente nos espaços de uma escola desativada a 5 anos e da Igreja, localizados do outro lado da BR-423. Sem luz, água e alimentos, passaram a madrugada amontoados sobre sacolas, malas e trouxas de roupas, maltratados e com a dignidade destruída.

O povo Kariri Xocó decidiu que não há mais lugares para onde ir, a não ser continuar naquele território tradicional, pois é lá que estão as raízes da sua história ancestral. Dessa forma, permanecem concentrados no local e em manifestação permanente pelo direito a terra, a vida e respeito a sua cultura, em conformidade com o que está previsto no Decreto nº 6.040, de 07/02/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que tem como um dos principais objetivos “garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica”.

Diante do exposto, o Conselho Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia tomando por base os preceitos contidos no Decreto supracitado, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal Brasileira, no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, dentre outros marcos legais que salvaguardam, promovem e defendem os Direitos Humanos, principalmente dos Povos e Comunidades Tradicionais, se solidariza com o Povo Kariri Xocó e solicita do Governo da Bahia providências no sentido de garantir ao Povo Kariri Xocó o retorno às suas terras e ao seu território, em tamanho suficiente para o desenvolvimento de suas atividades produtivas e culturais, restabelecendo o direito a produzir seu alimento de forma livre e segura, segundo suas tradições.

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