Prefeituras devem incluir peixe na alimentação escolar, como manda lei

O Brasil tem uma imensidão de águas. Tem 7.500 quilômetros de costa marítima e o maior volume de água doce do planeta, distribuída em enormes bacias hidrográficas, que somam 12% do total mundial. A maior parte dos rios é perene, isto é, não secam em nenhuma épocas do ano. No entanto os brasileiros consomem apenas cerca de cinco quilos de peixe por habitante ao ano. No Senegal, país africano, esse índice atinge os 37 quilos por ano e no Japão chega a 65 quilos per capita/ano.

Mas se depender de Manoel Bueno dos Santos, coordenador nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) no estado do Espírito Santo, essa situação vai mudar. Na quinta-feira, 18 de maio, Manuel, conhecido como Nego do Peixe, tomará posse como integrante da nova gestão 2017-2019 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Conheça na entrevista a seguir os planos e ideias do novo conselheiro.

– O Brasil tem um consumo de peixe quase irrisório, em relação ao tamanho de seu potencial pesqueiro. Como é possível fazer o brasileiro comer mais peixe?
Manoel Bueno dos Santos: O pescado é um alimento de excepcional valor nutritivo e de baixo preço de mercado. Temos de incentivar o consumo e usar os mecanismos legais que já existem. A Lei Nº 11.947 de 2009, por exemplo, exige que pelo menos 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), seja utilizado na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. E a pesca está incluída nisso. Muitos estados e prefeituras e prefeituras não cumprem, mas é uma lei federal. Bastaria a União suspender os repasses de verbas aos que desobedecem a norma.

– O senhor está fazendo sua parte, como coordenador nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)?
Manoel Bueno dos Santos: Sim. Comecei na pesca aos 17 anos. Tive barco a remo e, finalmente, tenho um barco de pesca artesanal de oito metros, com motor de dois cilindros. Nesse caminho, nos mobilizamos para criar o Movimento de Pescadoras e Pescadores do Brasil, que começou em Olinda (PE), em 1988. Hoje, temos filiados em 18 estados. Na Coordenação Nacional do Espírito Santo, atuamos para garantir que a população tenha acesso a produtos de qualidade a baixos preços, fazendo a venda direta em feiras. A associação tem hoje 60 embarcações pescando no bairro do Jacaraípe, ao norte de Vitória. Os pescadores trabalham até a 50 milhas da costa. Ao voltarem do mar, levam os peixes para o consumidor final, em bancas na Praça Encontro das Águas, espaço que reivindicamos junto à prefeitura. Temos outras 68 associações no estado do Espírito Santo que atuam da mesma forma. 

– A pesca artesanal está ameaçada?
Manoel Bueno dos Santos: A pesca artesanal me deu tudo que tenho e acredito que vai continuar, porque é saudável, sustentável e gera renda. Criei três filhos que hoje têm com curso superior e pós-graduação. O primeiro é formado em Administração de Empresas e trabalha no exterior, com Auditoria de Qualidade. O do meio se formou em Engenharia Mecânica e é primeiro sargento do Exército no Pará. A caçula é graduada em Petróleo e Gás e tem pós-graduação nessa área. Trabalha em uma empresa própria. Para que a pesca artesanal continue rentável, temos de fazer cumprir os 30% de compras da agricultura familiar no Pnae. Já que a verba repassada aos estados e municípios é federal, o Estado deve fiscalizar e dizer que as escolas precisam cumprir a lei. Nós, pescadores, estamos preocupados com o alimento que colocamos na mesa dos brasileiros. Nesse sentido, somos os mais atualizados com as determinações nacionais e internacionais de saúde, que procuram promover a alimentação de qualidade. Por isso estamos no Consea. Queremos saber o que nossos alunos comem nas escolas, entre outras coisas. 

Fonte (reprodução): Ivana Diniz Machado/Consea

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