Legislação básica do SISAN

Publicado pelo Consea Nacional, este documento apresenta a legislação básica do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), juntamente a regulamentação e funcionamento do Consea.

Os direitos humanos vão além da educação, moradia, saúde, alimentação e trabalho, conhecê-los assegura os titulares de direitos na defesa da democracia e participação social, este manual serve de consulta a conselheiras, conselheiros, agentes públicos e observadores que contribui para uma participação ativa no Conselho.

Legislação Básica do SISAN

 

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