História da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e na Bahia

Segurança Alimentar e Nutricional na Bahia e no Brasil

Ao resgatar alguns dados da trajetória histórica do CONSEA-Ba é possível observar uma caminhada construtiva e participativa da SAN na Bahia, em consonância com as definições do CONSEA Nacional, principalmente por entender o quão estratégica é esta relação sinérgica para o fortalecimento mútuo e da causa da Segurança Alimentar e Nutricional em nosso País.

“A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais tendo como base, práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (LOSAN, Nº11.046/2008 art.2º).

Com grandes conquistas é marcada a história da Segurança Alimentar e Nutricional entre elas:

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1932 – Josué de Castro realiza pesquisa “As condições de vida das classes operárias no Nordeste”.

1946 – Livro Geografia da Fome, de Josué de Castro, analista as principais carências nutricionais de cada uma das cinco regiões do país.

1976 – Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN).

1985 – Primeira referência oficial ao conceito de Segurança Alimentar, proposta de criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN.

1993 – Criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

1994 – I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

2003 – Início da estratégia Fome Zero e criação da Comissão de Mobilização Estadual do Fome Zero na Bahia – COMER;

  • Criação do CONSEA Estadual, através do decreto Estadual nº 8524, datado de 14/05/2003, o CONSEA-BA passa a existir de fato e se constitui como um espaço de proposição e controle social de políticas públicas de SAN.

2004 – Criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FOME (MDS) e do Bolsa Família.

  • Constituição da Secretaria Executiva do CONSEA-Ba, com sala e capacidade instalada na SEDES, com servidora disponibilizada pelo Estado para esta função, providência que melhorou de forma qualitativa a dinâmica operativa do Conselho.

2005 – Intensificação do processo de mobilização em torno da SAN no Estado, através dos contatos e estímulo aos municípios formarem seus Conselhos Municipais de SAN.

2006 – Lei Orgânica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN/Lei nº 11.346/2006.

2008 – A lei Orgânica Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN/Lei nº 11.046 de 20/05/2008.

2010 – Inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada na Constituição Federal e o decreto nº 7272 que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

2011 – Realização das Conferências Municipais, Territoriais e IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo tema foi “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos”.

  • Realização da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Salvador, cujo tema foi “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos”.

2013 – Aprovação e publicação do decreto nº 14.684, de 01 de agosto de 2013, que homologa a resolução nº 02/2013 que aprova a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e os regimentos internos do CONSEA-BA e do GGSAN (Grupo governamental de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia).

2015 – A CESAN, cujo tema foi “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”, realizada entre os dias 26 e 28 de agosto de 2015, em Salvador, contou com a presença de 800 participantes distribuídos(as) como delegados(as), convidados(as) e autoridades, representantes dos 27 Territórios de Identidade, que representam os 417 municípios componentes do Estado da Bahia. Nesta Conferência foi lançado do I Plano de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (2015-2019).

2016 – Aprovação da Lei nº 13.572 de 30 de Agosto de 2016 que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido.

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