Seminário debate segurança alimentar e nutricional com o poder público e sociedade civil do Território Sertão do São Francisco

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O que é Segurança Alimentar e Nutricional? O seu município tem alimentação saudável? O seu município faz parte do Sistema Nacional de Segurança alimentar? Estas foram algumas das questões que nortearam o Seminário “Consea – BA: Construindo a política de SAN nos Municípios do Território Sertão do São Francisco”, que aconteceu no dia 09, deste mês, em Juazeiro – BA. O evento foi realizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA) e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, representantes do poder público e da sociedade civil de nove municípios do Território Sertão do São Francisco.

O objetivo do seminário foi mobilizar, animar/reanimar e sensibilizar os municípios (poder público e sociedade civil) para aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Para isso, os municípios precisam criar a Lei Municipal de segurança alimentar, que incorpora a criação do Conselho, a Câmara técnica de secretários municipais e o plano Municipal, que vai pensar como garantir a segurança alimentar e resolver o problema de insegurança alimentar. E todas essas etapas precisam ser respaldadas pela população.

“O Seminário também foi para a gente avançar na questão da segurança alimentar aqui no Território Sertão do São Francisco. Então, animar, os municípios assim, é dizer que as ações não são demandantes de mais recursos pelo município, pelo contrário, o município que institui uma boa política de segurança alimentar, ele evita despesas. Por exemplo, se você tem uma boa alimentação, você adoece menos, então o município gasta menos com assistência a saúde. Se você compra da agricultura familiar, o município tem mais dinheiro circulando, tem mais renda”, argumenta o presidente do Consea estadual e colaborador do Irpaa, Moacir Santos.

O Seminário também abordou temáticas sobre o processo histórico e cultural da alimentação humana, aprofundando conceitos que tratam da segurança alimentar e nutricional no país. Este último contribui para desmistificar a ideia de que a pessoa não tem alimento porque não trabalha. “Quem mais trabalha é que menos tem dinheiro para comprar alimentos. A fome é uma condição imposta a pessoa”, destaca Moacir, que pondera que essa realidade pode mudar a partir do cumprimento do dever constitucional do estado de garantir a alimentação humana adequada, instituindo políticas que garantam a segurança alimentar e nutricional.

Outro ponto do debate foi trazer a situação geral do país no cenário da garantia do direito alimentação adequada e trazer a situação de cada município presente no evento. Em seguida, foram citados o que vem sendo feito para garantir a segurança alimentar, e também o que pode ser feito para que se criem e implementem as políticas. Neste ponto, o debate cercou os gestores municipais a pensarem se é possível ter no município o seu autoabastecimento e como pode desenvolver ações no sentido de criar políticas.

Vale informar, que no Brasil a alimentação passou a ser um direito humano somente em 2010, quando foi aprovada a proposta de emenda à Constituição, que incluiu no artigo 6º, a alimentação como direito essencial. O que significa que a responsabilidade de garantir alimentos deixa de ser individual e passa a ser do Estado, olhando para famílias em extrema pobreza. Se existem famílias que passam fome, o país está violando o acordo internacional e o direito constitucional de alimentação adequada.

Alimentos
Deserto alimentar

A maioria dos municípios do Território, segundo relatório do Ministério do Desenvolvimento Social sobre Segurança Alimentar, produzem toneladas de manga, uva, cebola, melancia, melão, na sua maioria, para exportação e para a venda, mas não produzem para suprir a demanda alimentar da população. Nos últimos trinta anos, a área do perímetro irrigado perdeu o viés da produção alimentar, o que tem comprometido a soberania e a segurança alimentar.

Por outro lado, a agricultura familiar é quem gera mais alimento e renda no país, contrariando a ideia de que é o setor da agroindústria responsável por isso. Segundo dados do Incra, a agricultura familiar ocupa 24% das terras brasileira e produz 70 % dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, enquanto o agronegócio ocupa 76 % das terras e produz apenas 30% da comida. Outro dado alarmante e que põe por terra a ideia que o agronegócio gera emprego e renda para a população, é que este setor é responsável por apenas 26% de mão de obra, enquanto que a agricultura familiar ocupa 74 %. Além destes dados, tem se a constatação de que o agronegócio desmata para a produção de monocultura em larga escala, poluí os alimentos, a terra, a água e o corpo humano, além de provocar a violência no campo com a disputa de terras, e ser também responsável pelo trabalho análogo ao escravo.Por outro lado, a agricultura familiar é quem gera mais alimento e renda no país, contrariando a ideia de que é o setor da agroindústria responsável por isso. Segundo dados do Incra, a agricultura familiar ocupa 24% das terras brasileira e produz 70 % dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, enquanto o agronegócio ocupa 76 % das terras e produz apenas 30% da comida. Outro dado alarmante e que põe por terra a ideia que o agronegócio gera emprego e renda para a população, é que este setor é responsável por apenas 26% de mão de obra, enquanto que a agricultura familiar ocupa 74 %. Além destes dados, tem se a constatação de que o agronegócio desmata para a produção de monocultura em larga escala, poluí os alimentos, a terra, a água e o corpo humano, além de provocar a violência no campo com a disputa de terras, e ser também responsável pelo trabalho análogo ao escravo.

A ausência de todos estes elementos resultam na insegurança alimentar e nutricional, que causa a desnutrição e obesidade. Um dos lados da insegurança alimentar é da falta de alimentos e a outra da alimentação composta por produtos industrializados, gerando a obesidade. Em Juazeiro, segundo dados do SISAN, 22% das crianças estão desnutridas e 7% estão com sobrepeso. Moacir esclarece que o índice de insegurança alimentar no território está acima da média nacional, por isso, a urgência em se instituir a política municipal de Segurança Alimentar, “os municípios não são autossuficiente na agropecuária. Essa potencialidade requer uma política, em todas as esferas, no sentido de fortalecer a agricultura familiar na produção de alimentos de verdade”, argumenta.
Segundo censo Demográfico do IBGE, de 2010, Sento Sé, um dos dez municípios do território, tem 33,8% de sua população total em extrema pobreza, e segundo o Mapa de Insegurança alimentar e Nutricional (MapaInsan), elaborado pelo MSDA, em 2014, “estima-se que 710 famílias estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município, sendo 412 na área urbana e 298 na área rural, o que representa 2.126 pessoas”, sistematizou o documento.

Ainda com estes índices, o município não dispõe ainda da Lei e nem aderiu ao Sistema Nacional de SAN, sendo todo esse debate uma novidade para o município, segundo a secretaria de Assistência Social, Teresa Rodrigues. Teresa explica que a partir desta provocação do Consea – BA, sensibilizará a gestora local sobre a necessidade de construção da política municipal de Segurança Alimentar e adesão ao Sistema Nacional. “É de suma importância construir esta política no município… sabemos quando a população é mais orientado sobre alimentação o povo tem mais saúde(…). Sabemos que o nosso município é rico em termo de agricultura familiar”, argumenta a secretária.

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Mas no Território, tem outros municípios que estão na construção da Política, como o município de Uauá, que está na construção do Plano de Segurança alimentar, onde já instituiu o Conselho Municipal de SAN e aderiu ao SISAN. O município, segundo censo de 2010, do IBGE, tem 28,52% da população total em situação de extrema pobreza, correspondendo a cerca de 7 mil pessoas. A Secretária de Assistência Social, Pedrina Mendes, explica que o município está caminhando junto a população para sensibilizá-la sobre a importância deste tema, assim como vem dialogando com os diversos entes públicos, “precisa de muitos esclarecimento, precisa trabalhar na educação, esclarecer as famílias sobre a importância da segurança alimentar… isso terá um resultado positivo, uma boa alimentação melhora todas os índices do município”, argumenta Teresa.

Para a secretária é preciso ter uma junção das secretarias para pensar ações articuladas para assegurar a segurança alimentar no município “sendo trabalhado uma conscientização com as famílias, nas escolas, na saúde e com todas as políticas terá um resultado positivo, porque uma boa alimentação melhora todas os índices do município, em todas as áreas das políticas públicas”, conclui.

Juazeiro, Uauá e Curaçá já fizeram a solicitação de adesão ao Sistema e outras etapas para conseguir criar a implementar a política municipal de Segurança Alimentar. Outros municípios do Território ainda estão iniciando o debate sobre esta política, quanto alguns ainda não tinham se atentado sobre estas questões. O Consea estadual se dispôs a contribuir com os municípios em fazer outros encontros para debater o tema a nível local, além de mobilizar a sociedade organizada sobre a importância de compreender este conceito e sensibilizar o poder público sobre a sua obrigação de garantir o direito da população à alimentação.

Fonte: IRPAA Semiárido

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Na Bahia, Dia Mundial da Alimentação tem entrega de cisternas e mobilização pelo PAA

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O estado da Bahia realiza desde o dia 26 de setembro, em programação que vai até 26 de outubro, ações voltadas para o Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta segunda-feira (16).

Entre as atividades constantes da programação estão almoço no Restaurante Popular dos bairros da Liberdade e do Comércio, em Salvador, com atividades socioeducativas. No período também serão realizadas entregas de cisternas para consumo e mobilização sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A primeira mobilização do PAA ocorreu no mês passado no Território do Recôncavo, na cidade de Maragogipe. No próximo dia 23 será a vez do Território da Região Metropolitana de Salvador, na cidade de Candeias. Por último, a mobilização será no Território Litoral Norte, município de Rio Real, no dia 26 de outubro.

Dia Mundial de Alimentação

Celebrado em 16 de outubro, data da fundação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Dia Mundial de Alimentação tem como tema em 2017 “Mudar o futuro da migração: investir em segurança alimentar e no desenvolvimento rural”. A data é celebrada em mais de 150 países para chamar a atenção sobre questões relativas à nutrição e à alimentação.

Fonte: Consea Nacional

Território de São Francisco recebe seminário SAN e SISAN

Ocorreu no município de Juazeiro, Território de São Francisco, o Seminário SAN e SISAN, no dia 09 deste mês, no auditório da Secretaria de Educação do município. Com a presença de muitas entidades, o evento reuniu cerca de 50 pessoas de 9 municípios entre eles: Casa Nova, Canudos, Curaçá, Uauá, Sobradinho, Pilão Arcado, Sento Sé, Remanso e Juazeiro.

O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN é um sistema público, legalmente instituído na Bahia pela Lei n° 11.046/2008. O SISAN reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com um propósito de promover, em todo território estadual, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Todos os estados brasileiros já aderiram ao SISAN e estão organizando o processo de adesão de seus municípios. O Seminário proposto cumpre este papel de sensibilizar aos gestores municipais na Bahia, para a importância de compreenderem este Sistema, e empreenderem para implantá-lo em seus municípios, o que poderá impactar positivamente nas condições de SAN destes.

A pauta do Seminário tratou dos seguintes assuntos: Conceito e importância de SAN; Situação de SAN no Território do Sertão de São Francisco; Processo de adesão ao SISAN em cada municipio do Território e seus encaminhamentos.

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Documentário traz história do semiárido antes e depois do Programa das Cisternas premiado pela ONU

Naquele tempo o país saía de um período de ditadura militar, 20 anos durante os quais as liberdades dos cidadãos civis foram cerceadas de forma violenta. Estávamos no fim dos anos 80 e, quando começou a abertura do regime, pouco a pouco foram surgindo organizações não-governamentais dispostas a reunir vozes e ações, que tinham se calado durante os anos cinza, e convidá-las a sair da inação e começar a pensar e a tocar a vida, enfrentando os problemas, exigindo os direitos de quem paga imposto e segue normas.

Foi então, na nova Constituição de 1988, que surgiu a definição oficial de uma região que até então era bem menosprezada: o semiárido. Abrange oito estados do Nordeste- Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe – e Minas Gerais.

A questão principal do semiárido é, sempre foi, a seca. Enquanto estavam em mãos de políticos que só chegavam até ali em busca de votos, a expressão usual dos brasileiros que moravam na região era de que era preciso combater a seca. E isso era feito de maneira assistencialista, com a distribuição de carros-pipa, cestas básica ou sementes para plantar. Até que, em 1993, os sertanejos se rebelaram para valer e foram para os centros urbanos saquear, mostrar que estavam passando fome e que não podiam mais ficar à mercê de favores políticos.

Foi o início de uma mudança que ainda está em curso. No belo documentário “ConViver”, realizado pela ONG Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e dirigido por Bruno Xavier, Roger Pires e Yargo Gurjão, há depoimentos de pessoas que aprenderam que bater em retirada não é a única forma de lidar com a seca da região. E que também não se deve esperar que pessoas que não vivem ali mandem, de Brasília, uma solução mágica para os problemas.

“Rompemos o paradigma do combate à seca e usamos agora a perspectiva de convivência com o semiárido. Pois até então tudo o que se tinha eram políticas de combate à seca com carros-pipa, frentes de serviço, distribuição de cestas básicas. E isso não respondia às necessidades e aos interesses dos movimentos sociais, das pessoas da região”, conta Carlos Humberto, do Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido de Picos, cidade do Piauí.

Uma das tecnologias que ajudou bastante nessa mudança de rumo do sertão foi a cisterna rural, uma solução quase simples, encontrada pela própria sociedade que vivia na pele a falta de água até para beber. Trata-se de um tanque ligado a uma calha que capta água da chuva do telhado e a armazena ali para ser usada nos tempos de escassez.

O Programa Cisternas foi considerado a segunda iniciativa mais importante do mundo no combate à desertificação pelas Nações Unidas. O prêmio foi entregue durante a 13ª Sessão da Conferência das Partes (COP 13) para a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação realizada no dia 11 de setembro na cidade de Ordos, na Região Autônoma da Mongólia Interior, no norte da China.

Tive a chance de conversar com Manoel Apolônio de Carvalho,pedreiro baiano que criou o método das cisternas. Ele estava em São Paulo, trabalhando na construção civil, quando viu uma piscina e teve a ideia. Dividiu com amigos a possibilidade de fazer uma coisa parecida para armazenar água da chuva e viu, desse modo, sua criação se tornar uma tecnologia para livrar seu povo da seca. Tornou-se assim, tempos depois, um personagem de capa do caderno “Razão Social” que eu editei no jornal “O Globo” de 2003 a 2012. Manoel Apolônio tem um discurso ligeiramente ressentido, pois gostaria de ter sido reconhecido como inventor. Não é este a proposta, porém, da organização, que entende e aplaude o surgimento da ideia, mas agregou várias outras experiências que, no conjunto, fizeram dar certo.

“Característica marcante e diferenciada do Programa Cisternas é ter nascido no seio das experiências da sociedade civil, proposta como política pública de convivência com a região pelas organizações atuantes no Semiárido através da Articulação Semiárido (ASA) e assumida pelas gestões de Fernando Henrique, Lula, Dilma e, atualmente, Michel Temer, tornando-se, na prática, uma política de Estado”, diz o texto de apresentação do Programa no site da ASA.

No governo Lula, quando eu comecei a ter acesso às informações sobre as cisternas, foi conseguido um outro importante parceiro para o Programa das Cisternas, no setor privado.

Para além da importância de terem água nos tempos de escassez, outras criações no semiárido foram fundamentais para tirar do sertanejo o desejo de abandonar sua terra em busca de lugares prósperos. O Banco de Sementes Crioulas é uma delas, como conta Maria Francisca às câmeras do documentário “ConViver”:

“Hoje a tecnologia dá essa oportunidade de as pessoas produzirem sua verdura, sua fruta. Temos agricultores que têm verdura o tempo todo. O semiárido é o melhor lugar para se viver. Ninguém fica rico, mas para quê tanta riqueza material se o que se tem dá para viver bem?”

Talvez essa pergunta pudesse ser feita a um dos seis milionários que, segundo o relatório que a Oxfam Brasil acaba de lançar possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos cem milhões de brasileiros mais pobres. Mas, aqui, nosso tema é outro, voltarei a falar sobre o relatório num outro post.

É, no mínimo, um conforto ouvir alguns dos depoimentos no documentário. Como o de Maria Perpétua Barbosa, da Agrovila Nova Esperança em Ouricuri, Pernambuco, que foi passar um mês com a filha, que mora em São Paulo, e voltou horrorizada com o fato de que, na mega cidade, não se consegue nenhum alimento sem dinheiro:

“Aqui não é assim, não. A gente não tem dinheiro, vai na roça pega um pé de aipim. Ou vai na roça, pega outra coisa qualquer, tira o óleo, prensa com farinha e dá para comer”, diz ela.

Sim, ainda existem problemas no semiárido, e não devem ser poucos. Mas há uma sensação de que as questões estão, ao menos, sendo percebidas de forma diferente, com um olhar mais atento pela própria população que se torna vítima. E este pode ser um caminho para a saúde social.

Fonte: G1

ALBA: Comissão aprova PL que institui Política Estadual de Agroecologia na Bahia

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26), o Projeto de lei nº 21.916/2016 que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Com isso, a  matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), poderá ser encaminhada para votação no plenário da Casa.

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo dotar a Bahia de mecanismos legais de planejamento e ordenamento que possibilitem a produção de alimentos saudáveis, promovendo a soberania alimentar e nutricional. “É fundamental fazermos essa transição para um modelo que usa nossos recursos naturais de forma sustentável, conservando e recompondo os ecossistemas, reduzindo os resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção”, afirma Galo, que é engenheiro agrônomo.

 

Tecnologias de convivência revolucionam vida de famílias no Semiárido

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Com a conquista de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, milhares de famílias do semiárido saíram da linha da pobreza | Foto: Manuela Cavadas

“A cisterna me fez sair da linha da pobreza. Hoje, eu tenho de tudo, me alimento bem com produtos que eu mesma planto e colho na minha roça. Hoje eu nem recebo mais bolsa família e sou muito grata porque tenho minha produção. A cisterna facilitou muito a minha vida. Eu digo que sou uma mulher realizada, pois as cisternas pra mim é tudo, eu digo que é meu tesouro!”, esta é a afirmação da agricultora, Maria Aparecida da Silva que mora no Sitio Verde, no município de Poço da Folha em Sergipe. Ela é uma das mais de 100 mil agricultoras que conquistaram a tecnologia de captação e armazenamento de água da chuva para consumo e também para produção e, hoje, conseguem viver bem nas mesmas terras que há décadas tinham sido abandonadas por famílias que, sem água e sem perspectivas, precisaram migrar para garantir a sobrevivência.

O impacto positivo que as cisternas têm provocado na vida de milhares de famílias que vivem na região semiárida, sobretudo a sua contribuição para resiliência e permanência das populações no campo é mote da recente pesquisa feita na parceria entre a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e o Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI). O estudo “Sistemas agrícolas familiares resilientes a eventos ambientais extremos no contexto do Semiárido brasileiro: alternativas para enfrentamento aos processos de desertificação e mudanças climáticas” foi aplicado de 2012 a 2016 em territórios dos nove estados do nordeste e envolveu cerca de 50 famílias, das quais foram selecionadas 10 para análise mais completa de indicadores econômico-ecológicos. Os territórios pesquisados foram: Médio Sertão (AL), Sertão São Francisco- (BA), Ibiapaba (CE), Alto Rio Pardo (MG), Borborema (PB), Cariri (PB), Sertão do Araripe (PE), Vale do Guaribas (PI), Sertão do Apodi (RN) e Alto Sertão (SE).

A pesquisa analisou as experiências das famílias na perspectiva da autonomia, na capacidade delas enfrentarem períodos de escassez de chuvas, além da habilidade que têm para manter a produtividade de seus agroecossistemas. Para tanto, foram feitas avaliações comparativas retrospectivas que permitiram contrastar essas qualidades do agroecossistema em dois momentos de sua trajetória: nos anos de realização das entrevistas, de 2012 a 2014, e no momento imediatamente anterior à instalação das infraestruturas hídricas pelos programas da ASA. Em média, a comparação entre os dois períodos analisados teve a duração de sete anos.

O resultado deste estudo, aplicado no período que marca a maior seca dos últimos 40 anos, aponta a viabilidade da produção no Semiárido por meio de um conjunto de iniciativas que garantem às famílias tecnologias que possibilitam a cultura do estoque de água, alimentos, forragem e sementes para atravessar os períodos de seca. Além de permitir que elas tenham geração de renda a partir da venda a mercados institucionais (Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE) e comunitários, bem como a consequente autonomia, em especial para as mulheres que passaram a ser reconhecidas como agentes ativas no sistema produtivo.

Para o coordenador do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) da ASA, Antônio Barbosa, a pesquisa revela o quanto as cisternas contribuíram para que as famílias do Semiárido pudessem inovar, potencializar a produção e melhorar a sua qualidade de vida. “Não é só a cisterna, não é só o P1+2 que muda a vida da família, mas esta ação permite ainda que a família construa um conjunto de outras iniciativas. Ela não é só uma tecnologia, ela é inclusive um gatilho, neste sentido, a pesquisa dá conta da capacidade das famílias darem conta de um conjunto de outras inovações. A pesquisa olha para a terra das famílias, ou seja, os quintais ganharam um grande espaço nesta perspectiva não só como um gerador de alimentos pra essas famílias, mas inclusive de mudar a qualidade de vida, a lógica da alimentação e também de gerar renda e a perspectiva da lógica de que as tecnologias ajudaram as famílias a adotar algumas práticas que elas não adotavam anteriormente”, salienta.

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Maria Aparecida foi uma das agricultoras que teve sua experiência agroecológica analisada pela Pesquisa | Foto: arquivo pessoal

Outro fator importante levantado pelo estudo tem relação com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e desertificação, ao passo que a implantação das tecnologias contribuiu para que as famílias passassem a adotar práticas agroecológicas de preservação do meio ambiente e de reflorestamento de áreas de Caatinga. De acordo com o relatório da pesquisa, “[as tecnologias] contribuíram para impulsionar trajetórias de desenvolvimento rural que conciliam a intensificação da produção econômica com a reprodução ecológica. Desse ponto de vista, eles permitiram reverter processos de desertificação em curso na região e, simultaneamente, promover trajetórias de emancipação econômica da parcela da população socialmente mais vulnerável”. O documento aponta ainda, que “um aspecto que sobressai na análise das trajetórias dos agroecossistemas é que elas nunca evoluem a partir de iniciativas isoladas das famílias agricultoras. A ativa participação delas [famílias] em diferentes formatos associativos e mecanismos de cooperação local é um elemento decisivo para a criação das condições objetivas para que as mudanças se processem”.

“Para além de olhar para o campo produtivo e social, a pesquisa tinha a perspectiva de olhar para o campo ecológico. A pesquisa avançou muito no campo econômico valorizando como as famílias fazem suas inovações, como trabalham e como se deslocam quer na relação de consumo, quer na relação de reciprocidade, de troca, de mercado local, mas também na relação do próprio papel do Estado como quem consegue propiciar infraestruturas”, explicita Barbosa.

Um outro objetivo do estudo é de que estes resultados possam influenciar nas políticas públicas para a região Semiárida. Neste sentido, está sendo planejado para 2018 um Seminário com representantes do governo federal, organizações da sociedade civil, gestores públicos e parceiros para apresentação da pesquisa, do método e resultados. “Estamos pensando em dar visibilidade às experiências e influenciar o poder público e dizer que a política pública poderia caminhar por este caminho que daria conta”, explica Antônio Barbosa.

Ameaças

O cenário que se apresenta no Semiárido brasileiro atualmente é outro. Mesmo enfrentando um período prolongado de seca que se intensifica desde 2011 em algumas regiões, os camponeses e as camponesas não “arredaram o pé” do campo e com auxílio de políticas públicas como as tecnologias de convivência, crédito e assistência técnica, resistem. Passados mais de 15 anos desde o início dos programas foram construídas mais de 1,1 milhão de cisternas de água de beber, a maior parte cerca de 55% delas pelo Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) da ASA, e mais de 100 mil infraestruturas hídricas que captam e armazenam água para produção por meio do P1+2.

Entretanto, essas mesmas ações que dão autonomia e garantem vida digna para as famílias estão ameaçadas. Há uma estimativa de que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal garanta apenas 20 milhões para implantação dessas tecnologias no ano que vem, o que equivale a um corte de 92% de recursos se comparado ao orçamento de 2017. Estima-se que mais de 350 mil famílias do Semiárido ainda não tenham acesso à água potável para consumo e este orçamento prevê que apenas 1,56% dessa população possa ter a garantia da tecnologia em 2018.

“Esse período que passou, no ano passado tinha uma estiagem muito longa, eu diminui a produção, mas não fiquei sem produzir, mais pra trás o que ia fazer? Na seca era buscando palma pra comer, tentando sobreviver. Onde tem as implementações da ASA é outra realidade. Tem um pessoal hoje mais consciente porque além das tecnologias, tem os cursos de como gerenciar a água. Que bom seria se viesse mais pra abranger todos, porque hoje ainda tem gente que não tem. Na minha comunidade ainda tem gente que precisa de cisterna, tanto de calçadão quanto da de 16 mil litros”, lamenta a agricultora Aparecida da Silva que sabe o quanto ter acesso à água garante que as famílias do Semiárido consigam também ter segurança alimentar e viver com dignidade.

Fome – Sem água para beber e produzir e com os recentes retrocessos nas políticas públicas para a agricultura familiar, as populações do campo estão à mercê de entrarem nas estatísticas apontadas recentemente pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que afirma que entre os anos de 2015 e 2016, 2,4 milhões de pessoas passaram a sofrer com a subnutrição. Hoje, 815 milhões de pessoas estão subnutridas no mundo, 42,5 milhões delas na América Latina e Caribe. O rastro de fome está aumentando e a América Latina que tinha diminuído a desnutrição em 75% desde 1990, sobretudo com a adoção de políticas de proteção social entre elas, os programas de alimentação escolar e apoio à agricultura familiar, volta a apresentar aumento no número de pessoas miseráveis.

Fonte: ASA Brasil

Exposição de motivos: a água é um direito básico e não mercadoria

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) divulgou nesta segunda-feira (25) em sua página na internet a exposição de motivos 001/2017, aprovada pelos conselheiros em reunião plenária realizada em 16 de agosto.

“O Consea defende que a água é um direito humano e não uma mercadoria”, diz o documento. Para o conselho, a água “carrega valores inerentes à vida, ao sagrado, ao alimento e sua capacidade de produção e reprodução da vida”.

De acordo com a exposição de motivos, “o acesso à água de qualidade é um direito humano básico que necessita ser efetivado para toda a população, sem o qual não é possível a realização do direito humano à alimentação adequada”.

Este não foi o primeiro debate realizado sobre o assunto pelo Consea. Em 2008 o conselho realizou uma plenária com o tema “O Acesso e os Usos da Água no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional” e encaminhou a exposição de motivos 011/2008. Já em 2012 foi realizada a plenária “Convivência com o Semiárido e os Impactos da Seca na Segurança Alimentar e Nutricional”, que resultou na exposição de motivos 006/2012.

Em 2015 ocorreu o Encontro Temático “Água, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, o evento foi preparatório para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Na última plenária, realizada em 16 de agosto, o tema foi rediscutido sob os seguintes eixos: conservação e proteção dos recursos hídricos, acesso à água para o consumo e acesso à água para produção de alimentos, a partir do documento de contextualização elaborado e discutido pelo Consea.

“O Consea, ao refletir sobre o tema, à luz da agenda de segurança alimentar e nutricional, considerando as prioridades elencadas na 5ª Conferência, elaborou propostas e encaminhamentos para os diversos setores de governo, com o propósito de proteger e promover o uso sustentável e justo deste recurso, assim como aprimorar seu processo de gestão”, completa a exposição de motivos.

Clique aqui para acessar a íntegra da Exposição de Motivos 001/2017

Fonte: Consea Nacional